Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma FlipLink, disponibilizada por meio de site e demais canais digitais. A plataforma é operada por TECHX DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 49.707.080/0001-09, com sede na Rua da Paisagem, nº 220, Sala 11 S, Andar 1, Vila da Serra, Nova Lima/MG, CEP 34.006-059.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

2. Definições

Plataforma

O conjunto de páginas, funcionalidades e serviços digitais disponibilizados pela FlipLink para divulgação, busca e intermediação de contato relacionado a imóveis anunciados.

Usuário

Pessoa física que acessa a plataforma para buscar imóveis, salvar favoritos, entrar em contato com anunciantes ou utilizar qualquer outro recurso disponível.

Anunciante

Imobiliária, corretor ou proprietário responsável pela publicação e pela veracidade das informações de um anúncio de imóvel na plataforma.

3. Objeto da plataforma

A FlipLink é uma plataforma de divulgação de imóveis e de aproximação entre usuários interessados e anunciantes. A FlipLink não é parte nas negociações, contratos de compra, venda ou locação celebrados entre usuários e anunciantes, atuando exclusivamente como meio de divulgação e facilitação do contato.

A FlipLink não garante a disponibilidade, as condições, o preço ou a veracidade das informações de qualquer imóvel anunciado, sendo essas de responsabilidade exclusiva do respectivo anunciante.

4. Cadastro e conta do usuário

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas no momento do cadastro, responsabilizando-se por sua veracidade.
• O cadastro é pessoal e intransferível. O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Ao se cadastrar, o usuário declara possuir capacidade civil para aceitar estes Termos.
• A criação de conta está condicionada ao aceite destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

5. Obrigações e condutas vedadas

Ao utilizar a plataforma, o usuário se compromete a não:

• Utilizar a plataforma para finalidades ilícitas ou em desacordo com a legislação vigente;
• Publicar ou transmitir conteúdo falso, enganoso, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Coletar dados de outros usuários ou anunciantes sem autorização, inclusive por meios automatizados (scraping);
• Tentar comprometer a segurança, a integridade ou o funcionamento da plataforma.

6. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, o layout, os textos, o código-fonte e os demais elementos da plataforma são de titularidade da FlipLink ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e expressa.

7. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da plataforma observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e está descrito em detalhe na Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

8. Limitação de responsabilidade

A FlipLink envida esforços para manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela legislação, a FlipLink não se responsabiliza por negociações, danos ou prejuízos decorrentes de acordos celebrados diretamente entre usuários e anunciantes.

9. Suspensão e encerramento de conta

A FlipLink poderá suspender ou encerrar o acesso de usuários que descumprirem estes Termos ou a legislação aplicável. O usuário pode, a qualquer momento, solicitar o encerramento de sua conta.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, e o uso continuado da plataforma após eventuais alterações representa concordância com a nova versão.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado ao usuário, na condição de consumidor, o direito de ajuizar a demanda no foro de seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.